Veja o texto:

Prestamos serviço de apoio aos cadastros no RTU - Regime de Tributação Unificada, Lei nº 11.898, de 8/1/2009.
Acontece que em muitas unidades da Receita Federal, o descaso com os contribuintes é geral.
Preenchemos os formulários solicitados conforme a legislação, mas em certas unidades estão colocando muitos obstáculos, pedindo documentação além do que diz a lei, dificultando e desanimando quem procura se legalizar.
O que deveria ser simplificado por atender em sua maioria pequenas empresas, torna-se um gigante para os pequenos comerciantes.
Tem receitas que exigem além de toda a documentação, os arquivos gravados em CD, certificado digital, cpf digital, cnpj digital (E-CPF e E-CNPJ), cadastro ao DTE - Domicílio Tributário Eletrônico (que deveria ser opcional para as empresas optante pelo Simples Nacional).
O Sistema HARPIA só funciona com senha, e, mesmo assim, os auditores insistem em não fornecer senha alegando ser necessário o E-CPF não sabendo da real situação (que o sistema não aceitra E-CPF).
Segue um exemplo e pedimos atenção especial quanto a um cliente:
(editado)
CNPJ 17.8(editado)08
Processo: 13807.724065/2013-33
Este cliente foi informado pela atendente em forma de deboche, onde a mesma informou que ele provavelmente iria ter que voltar a receita no mínimo umas cinco vezes, demonstrando contrariedade e má vontade quanto a habilitação RTU.
Seu pedido foi negado, e não dão informações do que está errado.

É por isso que o povo está nas ruas, revoltado. Falta atenção geral de todos os órgãos do governo.

Espero que esta reclamação venha ser atendida e que as receitas de todo o Brasil venham ser informadas de como proceder e simplificar as habilitações no RTU.


Protocolo de recebimento:

Sr. André Flores
Acusamos o recebimento de sua mensagem.A qualquer momento É possível complementar/alterar os dados pessoais registrados, adicionar arquivos multimidia, como também consultar a mensagem, acessando o Endereço eletrônico:
https://ouvidoria.fazenda.gov.br/sisouvidor/livre/mensagem/PesquisarManifestacaoInternet.so https://homologaso3/sisouvidor/autoatendimento/consulta/formularioConsultaMensagem.jsp
Para a sua segurança, solicitamos informar:
Número da Mensagem:600050
Senha:(editado)
A Ouvidoria do Ministério da Fazenda esclarece que esse acesso somente é possível com a utilização do Nº da mensagem e da senha fornecidos acima. Ambos são particulares e intransferíveis. A decisão de divulgá-los ou Não é sua.
Atenciosamente,
Ouvidoria do Ministério da Fazenda
SAS Quadra 6, Bloco O, 7º andar,
Brasília/DF, CEP 70070-917
0800 702 1111