Desde a sua regulamentação, em 2009, a Lei do Sacoleiros não vingou. Apenas 350 microempresas se cadastraram no Regime de Tributação Unificado. A alfândega de Foz do Iguaçu é a única no Brasil autorizada a operar pelo RTU.

Calcula-se que existam 30 mil trabalhadores informais (chamados de sacoleiros) na área da fronteira. Esse novo regime de importação é uma tentativa de regularizar a atividade dos sacoleiros, que hoje é ilegal.

Uma das maiores restrições dos trabalhadores confronta com o interesse dos objetos de compra. “Bens como brinquedos, perfumes e roupas não podem ser importados”, disse a auditora da Receita Federal, Giovana Longo, ao Jornal Primeira Linha, em 22 de dezembro.

Por outro lado, o RTU permite à microempresa fazer compras no Paraguai para revender no Brasil com o limite de importação de R$ 110 mil por ano. A lei permite compras de mercadorias como eletrônicos e peças de computadores no Paraguai para a economia formal.

Aumento - Apesar da baixa adesão, o relator da Lei, deputado Fernando Giacobo, acredita que o número de microempresas vai aumentar a partir de fevereiro. Isso porque, segundo o anúncio do coordenador de Administração Aduaneira, Dario Brayner Filho, mês que vem a regularização entrará em vigor na zona de fronteira.

Cadastro - Para se cadastrar, o “sacoleiro” pode procurar uma unidade da Receita Federal mais próxima de sua residência. Os documentos necessários são: formulário do Anexo da Instrução Normativa 1.098/10 preenchido, cópia do documento de identidade e do CPF do proprietário ou responsável, cópia dos atos constitutivos da empresa, certidão simplificada da Junta Comercial emitida há no máximo 90 dias, comprovante do recolhimento do IPTU ou ITR e cópia de um comprovante de endereço da empresa.

Serviço
Receita Federal, Foz do Iguaçu – PR
Av. Paraná, 1227
Telefone: (45) 3520-4300/3520-4363.
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