O deputado federal Giacobo participou nesta terça-feira (13), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio (Mdic) de uma importante reunião da Comissão de Monitoramento do Regime de Tributação Unificado (CMRTU), mais conhecido como “Lei dos Sacoleiros”.
O encontro, segundo Giacobo, não poderia ter sido melhor. Em até 30 dias os avanços propostos pelo parlamentar devem se tornar realidade.
Entre as medidas que serão adotadas por normativa da RF está o transporte dos compristas. Atualmente, é liberada a entrada de apenas uma empresa por veículo. Com a nova medida, será possível que várias empresas cadastradas utilizem o mesmo transporte, “o que facilita e reduz os custos dos micro importadores”, destaca Giacobo.
Outro ponto importante é a desburocratização do cadastro dos micro importadores ao RTU. “A habilitação no regime será facilitada e se tornará mais ágil”, assegura o parlamentar.
Já as medidas adotadas por decreto presidencial incluem benefícios como: aumento da lista de produtos que poderão ser adquiridos pelo regime e, principalmente, a redução da alíquota de impostos federais de 25% para 20%.
Outra iniciativa que deve estimular as vendas pelo RTU é a redução do ICMS de 7% para 4%.
“Todas essas ações já estão aprovadas pelo Conselho Permanente de Monitoramento. É um avanço que deve impulsionar a adesão a Lei dos Sacoleiros e beneficiar toda a economia na fronteira”, frisa Giacobo.

Em breve estaremos disponibilizando a nova lista positiva RTU.